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Documento Oficial

Termos de Uso

Última atualização: 28/07/2026

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma Brotherhood Cursos, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de sua senha e por todas as ações realizadas em sua conta.

3. Regras para Alunos

  • Utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais.
  • Não compartilhar acesso, materiais didáticos ou aulas com terceiros.
  • Respeitar professores, colegas e equipe administrativa.
  • Manter pagamento das mensalidades em dia, conforme contrato.
  • Não tentar burlar mecanismos de segurança ou avaliação.

4. Regras para Professores

  • Lançar notas, frequência e observações com responsabilidade e veracidade.
  • Tratar os dados dos alunos com sigilo, conforme a LGPD.
  • Registrar ponto com fidelidade aos horários efetivamente trabalhados.
  • Acompanhar e responder às advertências recebidas no painel.
  • Não compartilhar credenciais de acesso.

5. Regras para Administradores

  • Acessar dados pessoais somente quando necessário ao exercício da função.
  • Registrar todas as ações sensíveis no log de auditoria.
  • Não realizar exclusões em massa sem autorização.
  • Garantir o cumprimento da LGPD e dos direitos dos titulares.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, aulas, vídeos, apostilas, marca) é de propriedade da Brotherhood Cursos ou de seus licenciadores. É proibida reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

7. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que causem prejuízo a outros usuários, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Limitação de responsabilidade

A Brotherhood Cursos não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de força maior, falhas de provedores de internet ou eventos fora de seu controle razoável.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A continuidade do uso após a publicação de nova versão implica concordância com as alterações.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Aliança/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.